Pedido de vista adia votação da Política de Minerais Críticos

Em reunião nesta terça-feira (14), o relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), chegou a ler seu parecer, mas um pedido de vista capitaneado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), adiou a votação do texto . A presidência da comissão ainda definirá o retorno do tema à pauta.

O projeto prevê a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos. A ideia, segundo o relatório, é conferir “unidade, coordenação e previsibilidade à política pública”.

O projeto também sugere a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A proposta do fundo não é fazer empréstimo direto à projetos, e sim conceder garantias que diminuam o risco de investimentos . É um formato parecido com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), do sistema financeiro.

A Política Nacional de Minerais Críticos, conforme o texto, também sugere que fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), bem como o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) financiem projetos de infraestrutura relacionados aos minerais críticos e estratégicos .

A proposta prevê ainda a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE) . Essa rede integraria uma série de instituições, como universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas, com o objetivo de desenvolver tecnologias e formar mão de obra, além de coordenar projetos de inovação mineral.

A decisão da comissão é terminativa, ou seja, aprovado na comissão, o texto segue direto para a Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado.

A maior parte das terras raras no Brasil está concentrada em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Esses estados têm os principais tipos de depósitos com potencial econômico.

Entre os minerais que costumam ser considerados críticos ou estratégicos na maior parte dos países, o Brasil se destaca por ter as maiores reservas de nióbio do mundo (94%), com 16 milhões de toneladas.

Também é o segundo no ranking global de reservas de grafita (26%), com 74 milhões de toneladas, e o terceiro quando se trata de reservas de níquel (12%), com 16 milhões de toneladas.