Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro

© Tânia Rêgo/Agência Brasil {"body":{"site":"agenciabrasil","original_id":"1696766","text":"Fazenda vai endurecer restri\u00e7\u00f5es para sites de bets, diz ministro. Ministro discutiu o tema com o presidente do STF, Edson Fachin. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets. Ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passar\u00e1 a monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. O ministro da Fazenda disse que haver\u00e1 \"toler\u00e2ncia zero\" com bets ilegais e amplia\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es de publicidade das plataformas que atuam legalmente. \"O compromisso \u00e9 o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informa\u00e7\u00f5es, sabe a quantidade de apostas que tem no pa\u00eds, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o n\u00edvel de endividamento\u00a0das pessoas\", comentou. Impacto financeiro Durigan informou que conversou nesta ter\u00e7a-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ap\u00f3s a Casa aprovar a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria regras espec\u00edficas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade. De acordo com a Fazenda, o impacto financeiro estimado nas contas p\u00fablicas \u00e9 de aproximadamente R$ 27 bilh\u00f5es ao longo de dez anos. \"Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse os dados todos, para que ele n\u00e3o promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC ter\u00e1\", completou. O ministro tamb\u00e9m acrescentou que \"\u00e9 poss\u00edvel e prov\u00e1vel\" que o governo recorra ao Supremo. Anula\u00e7\u00e3o Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano no STF,\u00a0alertou que a aprova\u00e7\u00e3o de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Pelo entendimento do ministro, a aus\u00eancia de estudos pr\u00e9vios de impacto financeiro pode gerar a anula\u00e7\u00e3o de medidas legislativas. A fala de Mendes ocorreu ap\u00f3s o Congresso aprovar outro projeto que pode ter grande impacto nas contas do governo federal. Os senadores autorizaram a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos e geopol\u00edticos, como a guerra no Ir\u00e3. O impacto da aprova\u00e7\u00e3o pode chegar a R$ 140 bilh\u00f5es. ","language_code":"pt-br","voice_name":"pt-br-wavenet-b","ssml_gender":"male","pitch":-5.2,"speaking_rate":1.2},"token":"4a681b9ab86190feef9d69db3e4c42e5e531227207b1e3c63f77e04b2ac54464","base_url":"https:\/\/tts-app.ebc.com.br"} Versão em áudio O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets.

Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a proteção da população.

O ministro da Fazenda disse que haverá "tolerância zero" com bets ilegais e ampliação das restrições de publicidade das plataformas que atuam legalmente.

"O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas", comentou.

Durigan informou que conversou nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a Casa aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde. De acordo com a Fazenda, o impacto financeiro estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.

"Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse os dados todos, para que ele não promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá", completou.

O ministro também acrescentou que "é possível e provável" que o governo recorra ao Supremo.

Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano no STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Pelo entendimento do ministro, a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode gerar a anulação de medidas legislativas.

A fala de Mendes ocorreu após o Congresso aprovar outro projeto que pode ter grande impacto nas contas do governo federal.

Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões.