Durigan pede a Alcolumbre cautela em promulgar PEC de agente de saúde

© Tomaz Silva/Agência Brasil {"body":{"site":"agenciabrasil","original_id":"1696759","text":"Durigan pede a Alcolumbre cautela em promulgar PEC de agente de sa\u00fade. Ministro quer tempo para calcular impacto fiscal da proposta. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta quarta-feira (15) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adie a promulga\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias. Segundo o ministro, \u00e9 necess\u00e1rio que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios tenham tempo para calcular os impactos fiscais da medida antes que ela entre em vigor. A PEC foi aprovada pelo Senado na ter\u00e7a-feira (14) e agora aguarda apenas a promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. Pedido ao Senado Ap\u00f3s reuni\u00e3o com Alcolumbre, Durigan afirmou que solicitou cautela ao presidente do Senado para que a promulga\u00e7\u00e3o ocorra apenas ap\u00f3s uma avalia\u00e7\u00e3o mais detalhada dos efeitos da proposta sobre as contas p\u00fablicas. Segundo o ministro, a preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe ao governo federal, j\u00e1 que parte do custo da medida tamb\u00e9m recair\u00e1 sobre estados e munic\u00edpios. Impacto fiscal A equipe econ\u00f4mica considera a proposta de alto impacto fiscal. Estimativas do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social apontam que a PEC poder\u00e1 gerar um custo de cerca de R$ 27 bilh\u00f5es a R$ 30 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dez anos. Durigan afirmou que j\u00e1 recebeu manifesta\u00e7\u00f5es de preocupa\u00e7\u00e3o de gestores estaduais e municipais. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer os efeitos financeiros da proposta antes da ado\u00e7\u00e3o das medidas que poder\u00e3o ser exigidas dos entes federativos. Poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o Na v\u00e9spera da aprova\u00e7\u00e3o da PEC, Durigan j\u00e1 havia afirmado que o governo poder\u00e1 recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja promulgado sem indicar uma fonte de compensa\u00e7\u00e3o para o novo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Segundo o ministro, a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem a previs\u00e3o de receitas para custear a cria\u00e7\u00e3o de novos gastos permanentes. O que prev\u00ea A proposta cria um regime previdenci\u00e1rio espec\u00edfico para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias, reconhecendo as condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de trabalho desses profissionais. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o: aposentadoria ap\u00f3s 25 anos de efetivo exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o e de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria idade m\u00ednima de 57 anos para mulheres idade m\u00ednima de 60 anos para homens regras permanentes e de transi\u00e7\u00e3o extens\u00e3o dos benef\u00edcios aos agentes ind\u00edgenas de sa\u00fade e aos agentes ind\u00edgenas de saneamento garantia de paridade e integralidade para os benefici\u00e1rios previstos no texto Situa\u00e7\u00e3o atual Atualmente, esses profissionais seguem as regras gerais da Previd\u00eancia Social estabelecidas ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia de 2019. A aposentadoria especial depende da comprova\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o permanente a agentes nocivos e do cumprimento dos requisitos previstos em lei. Com a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado, a PEC depende apenas da promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso para entrar em vigor, embora o governo ainda avalie os impactos fiscais e n\u00e3o descarte recorrer ao STF contra a medida. ","language_code":"pt-br","voice_name":"pt-br-wavenet-b","ssml_gender":"male","pitch":-5.2,"speaking_rate":1.2},"token":"9bbb3025788885396fcff253c0052e8e517158475890d6b081f0cdcbb5b462ca","base_url":"https:\/\/tts-app.ebc.com.br"} Versão em áudio O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta quarta-feira (15) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adie a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Segundo o ministro, é necessário que União, estados e municípios tenham tempo para calcular os impactos fiscais da medida antes que ela entre em vigor.

A PEC foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14) e agora aguarda apenas a promulgação pelo Congresso Nacional.

Após reunião com Alcolumbre, Durigan afirmou que solicitou cautela ao presidente do Senado para que a promulgação ocorra apenas após uma avaliação mais detalhada dos efeitos da proposta sobre as contas públicas.

"Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto", declarou.

Segundo o ministro, a preocupação não se restringe ao governo federal, já que parte do custo da medida também recairá sobre estados e municípios.

A equipe econômica considera a proposta de alto impacto fiscal. Estimativas do Ministério da Previdência Social apontam que a PEC poderá gerar um custo de cerca de R$ 27 bilhões a R$ 30 bilhões nos próximos dez anos.

Durigan afirmou que já recebeu manifestações de preocupação de gestores estaduais e municipais.

"A gente viu que tem uma série de temas, como paridade e integralidade, que vão exigir recursos públicos, não só da União. Eu já tenho recebido preocupação de municípios, em especial, mas também de alguns estados, com o impacto fiscal federativo dessa medida", disse.

Na avaliação do ministro, é necessário conhecer os efeitos financeiros da proposta antes da adoção das medidas que poderão ser exigidas dos entes federativos.

Na véspera da aprovação da PEC, Durigan já havia afirmado que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja promulgado sem indicar uma fonte de compensação para o novo benefício previdenciário.

Segundo o ministro, a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem a previsão de receitas para custear a criação de novos gastos permanentes.

A proposta cria um regime previdenciário específico para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reconhecendo as condições diferenciadas de trabalho desses profissionais.

Atualmente, esses profissionais seguem as regras gerais da Previdência Social estabelecidas após a reforma da Previdência de 2019. A aposentadoria especial depende da comprovação de exposição permanente a agentes nocivos e do cumprimento dos requisitos previstos em lei.

Com a aprovação pelo Senado, a PEC depende apenas da promulgação pelo Congresso para entrar em vigor, embora o governo ainda avalie os impactos fiscais e não descarte recorrer ao STF contra a medida.