Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória

© attasit_saentep/ Adobe Stock {"body":{"site":"agenciabrasil","original_id":"1696758","text":"D\u00edvidas rurais ser\u00e3o reguladas por medida provis\u00f3ria. Acordo prev\u00ea at\u00e9 10 anos para pagamento e fundo garantidor. O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais por uma medida provis\u00f3ria (MP). O an\u00fancio foi feito pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, ap\u00f3s reuni\u00e3o com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA). Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida permitir\u00e1 a renegocia\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de produtores rurais, com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos clim\u00e1ticos e oscila\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os agr\u00edcolas. Acordo Participaram da reuni\u00e3o os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es; o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim, e a senadora Tereza Cristina, ambos da FPA.\u00a0 Hugo Motta ressaltou que o entendimento buscou conciliar o atendimento aos produtores com a responsabilidade fiscal. Ades\u00e3o A MP beneficiar\u00e1 produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025. Na regra geral, poder\u00e3o renegociar as d\u00edvidas agricultores que tiveram: \u00a0 \u00a0 Perdas em duas ou mais safras; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da renda bruta, causada por eventos clim\u00e1ticos ou queda dos pre\u00e7os agr\u00edcolas. Os produtores com perdas mais severas dever\u00e3o comprovar: \u00a0 \u00a0 Tr\u00eas ou mais safras afetadas; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regi\u00f5es atingidas por eventos clim\u00e1ticos, como o Rio Grande do Sul. Condi\u00e7\u00f5es O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta foi constru\u00edda para atender a maior parte dos produtores em dificuldades sem comprometer o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. \"O Banco do Brasil est\u00e1 pronto para receber os agricultores endividados, renegociar as d\u00edvidas, para que a gente v\u00e1 adiante e para que o Plano Safra rec\u00e9m-anunciado comece a operar\", disse o ministro. As condi\u00e7\u00f5es variam conforme o perfil do produtor. Regra geral Para produtores enquadrados nas regras gerais, a MP prev\u00ea: \u00a0 \u00a0 Prazo: at\u00e9 oito anos para pagamento; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Car\u00eancia: at\u00e9 dois anos para pagar a primeira parcela; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Entrada n\u00e3o ser\u00e1 exigida. Juros anuais: \u00a0 \u00a0 6% para opera\u00e7\u00f5es do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); \u00a0\u00a0\u00a0\u00a09% para o Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp); \u00a0\u00a0\u00a0\u00a012% para os demais produtores. Maiores perdas Nos casos de perdas mais expressivas provocadas por eventos clim\u00e1ticos, as condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mais favor\u00e1veis: \u00a0 \u00a0 Prazo de at\u00e9 10 anos; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Car\u00eancia de at\u00e9 dois anos; e \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Entrada dispensada. Juros anuais: \u00a0 \u00a05% para o Pronaf; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a08% para o Pronamp; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a011% para grandes produtores. Fundo garantidor A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m criar\u00e1 um fundo similar ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) para ampliar o acesso ao financiamento rural de m\u00e9dio e longo prazo. Segundo Durigan, a Uni\u00e3o poder\u00e1 aportar at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es no mecanismo, que tamb\u00e9m dever\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o de bancos, estados e munic\u00edpios. \"Vamos avan\u00e7ar, do ponto de vista da Uni\u00e3o, com um limite de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es de aporte para esse fundo garantidor. Tamb\u00e9m vamos convocar bancos, estados e munic\u00edpios que queiram contribuir\", informou. Outras medidas Al\u00e9m da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, a MP prev\u00ea: \u00a0 \u00a0 Suspens\u00e3o por 30 dias das parcelas contempladas pelo acordo, inclusive das que venceriam imediatamente; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Reaproveitamento das garantias j\u00e1 vinculadas aos financiamentos, sem exig\u00eancia de novos bens; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Possibilidade de os bancos prorrogarem automaticamente opera\u00e7\u00f5es enquanto os pedidos de renegocia\u00e7\u00e3o s\u00e3o analisados; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para facilitar o cr\u00e9dito rural e reduzir o custo das opera\u00e7\u00f5es. Com o acordo, o projeto de lei que tramita no Congresso ser\u00e1 retirado de pauta e substitu\u00eddo pela medida provis\u00f3ria, cuja publica\u00e7\u00e3o, segundo o governo, ocorrer\u00e1 ainda nesta quarta-feira. ","language_code":"pt-br","voice_name":"pt-br-wavenet-b","ssml_gender":"male","pitch":-5.2,"speaking_rate":1.2},"token":"7370a695e0dbe703d8f41de74a159d43f7f6759f161c10ab70a3c84038f63e03","base_url":"https:\/\/tts-app.ebc.com.br"} Versão em áudio O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas.

Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim, e a senadora Tereza Cristina, ambos da FPA.

Hugo Motta ressaltou que o entendimento buscou conciliar o atendimento aos produtores com a responsabilidade fiscal.

"Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores", disse o presidente da Câmara.

A MP beneficiará produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025.

Na regra geral, poderão renegociar as dívidas agricultores que tiveram:

Os produtores com perdas mais severas deverão comprovar:

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta foi construída para atender a maior parte dos produtores em dificuldades sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

"O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados, renegociar as dívidas, para que a gente vá adiante e para que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar", disse o ministro.

As condições variam conforme o perfil do produtor.

Para produtores enquadrados nas regras gerais, a MP prevê:

Nos casos de perdas mais expressivas provocadas por eventos climáticos, as condições serão mais favoráveis:

A medida provisória também criará um fundo similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo.

Segundo Durigan, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que também deverá contar com a participação de bancos, estados e municípios.

"Vamos avançar, do ponto de vista da União, com um limite de até R$ 2 bilhões de aporte para esse fundo garantidor. Também vamos convocar bancos, estados e municípios que queiram contribuir", informou.

Além da renegociação das dívidas, a MP prevê:

Com o acordo, o projeto de lei que tramita no Congresso será retirado de pauta e substituído pela medida provisória, cuja publicação, segundo o governo, ocorrerá ainda nesta quarta-feira.