Belo Horizonte proíbe publicidade de bets em espaços públicos

© Wagner Ferreira/Divulgação {"body":{"site":"agenciabrasil","original_id":"1696739","text":"Belo Horizonte pro\u00edbe publicidade de bets em espa\u00e7os p\u00fablicos. Rio de Janeiro j\u00e1 editou decreto com a mesma medida. A cidade de Belo Horizonte tamb\u00e9m decidiu proibir a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em espa\u00e7os p\u00fablicos. A proibi\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio nesta ter\u00e7a-feira (14), um dia depois de o Rio de Janeiro editar um decreto semelhante. Segundo a administra\u00e7\u00e3o da capital mineira,\u00a0est\u00e3o proibidas publicidades de bets em qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade ligados \u00e0 prefeitura de Belo Horizonte e em eventos promovidos pelo poder p\u00fablico municipal. A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atinge todo mobili\u00e1rio p\u00fablico urbano, destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como abrigos de \u00f4nibus, bancos de pra\u00e7a, lixeiras, rel\u00f3gios p\u00fablicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes. Em espa\u00e7os privados, est\u00e3o proibidas publicidades de bets em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou servi\u00e7os p\u00fablicos destinados ao atendimento de crian\u00e7as, adolescentes e jovens, quando a publicidade for dirigida ou apta a estimular a pr\u00e1tica de apostas por esse p\u00fablico. No Rio de Janeiro, a proibi\u00e7\u00e3o atinge locais onde h\u00e1 publicidade exterior, mobili\u00e1rio urbano e demais locais cuja explora\u00e7\u00e3o dependa de autoriza\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a, permiss\u00e3o ou concess\u00e3o do munic\u00edpio. Bets A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas, informou que adotar\u00e1 medidas para reverter as restri\u00e7\u00f5es adotadas pelas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O setor jur\u00eddico da entidade ainda estuda as medidas que ser\u00e3o tomadas. Por meio de nota, a ANJL ressaltou que respeita a autonomia de estados e munic\u00edpios, mas que \u201ceventuais restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade devem ser discutidas no \u00e2mbito do governo federal, ente competente para disciplinar a mat\u00e9ria\u201d. A associa\u00e7\u00e3o chamou as decis\u00f5es municipais de ataques infundados e disse que o mercado das bets, \u00e9 regulado, paga impostos e gera milhares de empregos. A associa\u00e7\u00e3o informou tamb\u00e9m que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de autoridades federais, do Congresso Nacional e da sociedade civil para contribuir \u201ccom um debate s\u00e9rio, t\u00e9cnico e constitucionalmente fundamentado sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade no Brasil\u201d. Regras federais Na \u00faltima sexta-feira (10), os Minist\u00e9rios da Fazenda e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica publicaram portarias que estipulam novas regras para a publicidade dessas apostas, tamb\u00e9m chamadas de apostas de quota fixa no Brasil. Uma das portarias estabelece que, a partir desta sexta-feira (17), os an\u00fancios dever\u00e3o trazer uma das seguintes advert\u00eancias: \"Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: Apostar pode causar depend\u00eancia\"; \"Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: Apostar faz voc\u00ea perder dinheiro\"; e \"Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: Aposta n\u00e3o \u00e9 investimento\". As mensagens dever\u00e3o ser exibidas na horizontal, de forma clara e leg\u00edvel, ocupando, pelo menos, 10% da \u00e1rea do an\u00fancio. Outra portaria prev\u00ea que a publicidade est\u00e1 proibida de induzir o consumidor ao erro e de mostrar coment\u00e1rios de especialistas ou comentaristas que incentivem apostas sobre determinado jogo ou evento. Al\u00e9m disso, toda publicidade direcionada a menores de 18 anos ser\u00e1 considerada abusiva, sendo vedadas, portanto, o uso de imagens, personagens, linguagem ou qualquer elemento que possa atrair esse p\u00fablico, assim como a veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios em ambientes frequentados predominantemente por menores, como escolas e locais de atendimento infantil.\u00a0 Mercado Um levantamento divulgado no in\u00edcio deste ano, pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, mostrou que o mercado das bets movimentou R$ 37 bilh\u00f5es em 2025, durante seu primeiro ano de regulamenta\u00e7\u00e3o. De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, atualmente, 85 empresas est\u00e3o autorizadas pela Secretaria Nacional de Pr\u00eamios e Apostas a operar no mercado regulado. H\u00e1, no entanto, in\u00fameras outras plataformas que atuam de forma irregular. O governo federal estima que entre 41% e 51% das bets agem ilegalmente no Brasil, afetando diretamente mais de 25 milh\u00f5es de brasileiros. \u00a0 ","language_code":"pt-br","voice_name":"pt-br-wavenet-b","ssml_gender":"male","pitch":-5.2,"speaking_rate":1.2},"token":"22b9c034999afa08a4d17cd35253891f39b48256b6d3a606ef8c8eecf020fd7b","base_url":"https:\/\/tts-app.ebc.com.br"} Versão em áudio A cidade de Belo Horizonte também decidiu proibir a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em espaços públicos. A proibição foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), um dia depois de o Rio de Janeiro editar um decreto semelhante.

Segundo a administração da capital mineira, estão proibidas publicidades de bets em qualquer órgão ou entidade ligados à prefeitura de Belo Horizonte e em eventos promovidos pelo poder público municipal.

A proibição também atinge todo mobiliário público urbano, destinados à prestação de serviços ou atendimento à população, como abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes.

Em espaços privados, estão proibidas publicidades de bets em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando a publicidade for dirigida ou apta a estimular a prática de apostas por esse público.

No Rio de Janeiro, a proibição atinge locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas, informou que adotará medidas para reverter as restrições adotadas pelas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O setor jurídico da entidade ainda estuda as medidas que serão tomadas.

Por meio de nota, a ANJL ressaltou que respeita a autonomia de estados e municípios, mas que “eventuais restrições à publicidade devem ser discutidas no âmbito do governo federal, ente competente para disciplinar a matéria”.

A associação chamou as decisões municipais de ataques infundados e disse que o mercado das bets, é regulado, paga impostos e gera milhares de empregos.

A associação informou também que está à disposição de autoridades federais, do Congresso Nacional e da sociedade civil para contribuir “com um debate sério, técnico e constitucionalmente fundamentado sobre a regulamentação da atividade no Brasil”.

Na última sexta-feira (10), os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias que estipulam novas regras para a publicidade dessas apostas, também chamadas de apostas de quota fixa no Brasil.

Uma das portarias estabelece que, a partir desta sexta-feira (17), os anúncios deverão trazer uma das seguintes advertências: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"; "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; e "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".

As mensagens deverão ser exibidas na horizontal, de forma clara e legível, ocupando, pelo menos, 10% da área do anúncio.

Outra portaria prevê que a publicidade está proibida de induzir o consumidor ao erro e de mostrar comentários de especialistas ou comentaristas que incentivem apostas sobre determinado jogo ou evento.

Além disso, toda publicidade direcionada a menores de 18 anos será considerada abusiva, sendo vedadas, portanto, o uso de imagens, personagens, linguagem ou qualquer elemento que possa atrair esse público, assim como a veiculação de anúncios em ambientes frequentados predominantemente por menores, como escolas e locais de atendimento infantil.

Um levantamento divulgado no início deste ano, pelo Ministério da Fazenda, mostrou que o mercado das bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, durante seu primeiro ano de regulamentação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, atualmente, 85 empresas estão autorizadas pela Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas a operar no mercado regulado. Há, no entanto, inúmeras outras plataformas que atuam de forma irregular.

O governo federal estima que entre 41% e 51% das bets agem ilegalmente no Brasil, afetando diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.